A primeira notícia

Ao fim da tarde de hoje (28/6/2007) saiu, na Lusa, a primeira notícia sobre o Movimento Informação é Liberdade (MIL).

Media: Duas dezenas de jornalistas juntam-se para impedir promulgação do novo Estatuto do Jornalista

Lisboa, 28 Jun (Lusa) - Cerca de duas dezenas de jornalistas de vários órgãos de comunicação social estiveram reunidos quarta-feira para tentar impedir a promulgação do novo Estatuto do Jornalista, disse à Lusa o porta-voz deste grupo, Mário Bettencourt Resendes.

O grupo quer, “para já, tentar impedir a promulgação [pelo Presidente da República] do Estatuto do Jornalista” aprovado em Assembleia da República na semana passada, explicou o jornalista.

“Neste momento esta é a iniciativa fundamental deste grupo”, referiu Bettencourt Resendes, sublinhando que os jornalistas “não defendem a impunidade face a violações deontológicas”, mas sim a adopção de “mecanismos de sanção em regime de auto-regulação”.

A posição comum será agora traduzida para linguagem jurídica a fim de apresentar ao Presidente da República um documento que represente integralmente todos os protestos contra o Estatuto do Jornalista, explicou o antigo director do Diário de Notícias.

Também o Sindicato de Jornalistas apresentou, no final da semana passada, a sua indignação contra o novo Estatuto do Jornalista, tendo requerido uma audiência ao Presidente da República para lhe pedir que não promulgue o diploma.

As alterações ao Estatuto do jornalista permitem, entre outras medidas, que as empresas de comunicação possam usar os trabalhos jornalísticos durante os 30 dias seguintes à sua publicação mesmo sem autorização do autor.

O novo estatuto também dá liberdade aos tribunais para invocarem dificuldades em obter informações e "quebrar desta forma o elo que os profissionais mantêm com as fontes", acusou o sindicato.

Por outro lado, são atribuídos à Comissão da Carteira Profissional poderes para aplicar sanções disciplinares, que podem, no limite, inibir os jornalistas de exercer a profissão durante um ano.

A Assembleia da República aprovou a proposta de alteração ao Estatuto do Jornalista, com os votos favoráveis dos socialistas, tendo o os direitos de autor, o sigilo profissional e a composição da Comissão da Carteira Profissional de Jornalistas sido os principais motivos apontados pelos partidos da oposição para terem votado contra o documento.

Embora esta seja a questão primordial, os jornalistas juntaram-se por serem contra “um conjunto de alterações legislativas recentes que significam uma degradação grave da qualidade da democracia”.

Por isso, disse Bettencourt Resendes, pretendem “actuar em várias frentes”, tendo divulgado um documento “de sensibilização da classe e da opinião pública em geral” que tem como ambição agregar “o maior número de jornalistas”.

O documento, intitulado "Alerta ao País", afirma estar "em marcha o mais violento ataque à liberdade de imprensa em 33 anos de democracia" e refere que os jornalistas que o subscrevem querem juntar-se a todos os cidadãos e entidades que se têm pronunciado sobre a matéria", manifestando o seu "repúdio por todo o edifício jurídico (...) referente à sua actividade profissional, que consideram limitativo do direito constitucional de informar e ser informado".

O texto explica estarem em causa "os poderes e a prática da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, as novas leis da Rádio e Televisão, o recentemente aprovado Estatuto do Jornalista e o anteprojecto de lei contra a concentração da titularidade", além do "futuro Código Penal (...) na parte que se refere à Violação do Segredo de Justiça".

Por isso, e porque considera considerar deverem ser os jornalistas a autoregular-se "em matérias de ética e deontologia", o grupo disponibiliza-se "para assumir essa auto-regulação e esse controlo, desenvolvendo todos os esforços necessários, em articulação com todos os profissionais e com as instâncias também empenhadas em garantir o direito fundamental de informar com liberdade".

Entre os jornalistas que fazem parte deste grupo contam-se, além de Mário Bettencourt Resendes, os directores da Visão e do Correio da Manhã, Pedro Camacho e Octávio Ribeiro, além de nomes como Paulo Baldaia, Ana Sá Lopes, Fernando Madaíl, Luciano Alvarez, entre outros.
PMC.
Lusa/Fim

[Nota: o comunicado inicial do MIL está aqui.]