sábado, 30 de junho de 2007

Esclarecimentos

1. Fomos questionados se o abaixo-assinado é limitado a jornalistas. Sim, é só para jornalistas. Queremos evitar aproveitamentos escusados, nomeadamente de índole político-partidária.

2. Todos os mails recebidos são considerados publicáveis neste blogue, salvo nota em contrário expressa pelos autores.

3. Na medida do possível iremos respondendo a todos os mails. Quem quiser aderir por mail ao abaixo-assinado é favor assinalá-lo de forma inequívoca.

Apoios (II)

Vão crescendo os apoios ao abaixo-assinado lançado pelo MIL: Alexandra Correia,Áurea Sampaio, Clara de Sousa, José Carlos Castro, Martim Cabral, Miguel Carvalho, Nicolau Santos, Paulo Chitas, Paulo Pena, Pedro Dias de Almeida, Rui Santos e Rui Tavares Guedes decidiram subscrevê-lo.

A lista actualizada dos subscritores passou a ser a seguinte:

Alexandra Correia
Ana Sá Lopes
António Ribeiro Ferreira
Áurea Sampaio

Carlos Albino
Carlos Rodrigues
Castro Moura
Clara de Sousa

Fernando Madaíl
Fernando Sobral
Graça Franco

João Fragoso Mendes
João Pedro Henriques
José Alberto Machado
José António Santos
José Carlos Carvalho
José Carlos Castro

Luciano Alvarez

Mário Bettencourt Resendes
Martim Cabral

Nicolau Santos
Nuno Simas

Octávio Ribeiro

Paulo Baldaia
Paulo Chitas
Paulo Pena
Pedro Camacho
Pedro Dias de Almeida

Rui Santos
Rui Tavares Guedes

sexta-feira, 29 de junho de 2007

Apoio

Chegou-nos esta mensagem, que transcrevemos na íntegra:

Ao ter conhecimento do movimento gerado por um grupo de jornalistas com o propósito de impedir a promulgação do estatuto de jornalista, recentemente aprovado em Assembleia da República, a direcção do Gabinete de Imprensa de Guimarães (GIG) - Associação de Jornalistas e Colaboradores da Comunicação Social tomou a liberdade de dirigir-se a V. Exª no sentido de prestar o apoio necessário, assim como manifestar a nossa concordância nas vossas intenções, perante os condicionalismos impostos aos profissionais da classe.

O GIG tornou pública a sua posição na altura em se discutiam as propostas para a alteração do Estatuto de Jornalista, fazendo chegar a todos os partidos com lugar no Parlamento as suas ideias. "Entende o GIG ser seu dever defender a actividade jornalística, que apesar de exercida em contexto de iniciativa económica maioritariamente privada, encerra uma acto de serviço público e não pode ser desempenhada senão em condições de total liberdade, como aliás estipula a Lei de Imprensa, no seu artigo 1º, onde se consagra o direito a informar e ser informado «sem impedimentos nem discriminações». - Lia-se no nosso comunicado que, de resto, foi atentido numa reunião do Conselho de Ministros.

O Gabinete de Imprensa desenvolveu, e desenvolve, uma importante acção no âmbito da formação de profissionais e colaboradores da Imprensa, tendo sido pioneiro nesta área. Além disso, nas muitas actividades desenvolvidas pelo GI incluem-se tertúlias sobre temáticas relacionadas com o jornalismo, colóquios, seminários, exposições, lançamento de livros, a edição de um Boletim Informativo e até uma Convenção (a I Convenção de Jornalistas). A par de todas estas iniciativas, contamos com toda a informação exposta no nosso site oficial.

A associação detém o Estatuto de Utilidade Pública, assume posições de defesa dos direitos dos jornalistas e suscita o debate de questões importantes para o exercício da actividade, contemplando mais de duas centenas de sócios filiados, cuja esmagadora maioria vinculada aos órgãos da imprensa regional.

Em nome da direcção desta Associação, venho por este meio colocar-me à disposição de V. Exª no sentido de unir esforços na defesa dos interesses comuns.Sem mais de momento, remeto-me, renovando os mais respeitosos cumprimentos.

O Presidente da Direcção do GIG
Paulo Machado

MIL é notícia

O abaixo-assinado lançado pelo MIL foi hoje noticiado na imprensa. No Correio da Manhã, no Jornal de Notícias, no Público (pág. 7, não é linkável) e no Diário de Notícias. Pedimos desde já desculpa por outras referências que nos tenham escapado. A caixa de comentários está ao dispor. Estamos também contactáveis por mail: informacaoliberdade@gmail.com.

Logística

O abaixo-assinado que lançamos ontem faz agora o seu caminho. Pede-se a todos os jornalistas que apoiem o seu conteúdo que o divulguem nas respectivas redacções e recolham apoios. O João Fragoso Mendes [ jfragosomendes@netcabo.pt ] e o João Pedro Henriques [ joao.pedro.henriques@hotmail.com ] centralizam o processo de recolha de apoios, de modo a que se vá dando conta aqui da sua evolução.

quinta-feira, 28 de junho de 2007

A primeira notícia

Ao fim da tarde de hoje (28/6/2007) saiu, na Lusa, a primeira notícia sobre o Movimento Informação é Liberdade (MIL).

Media: Duas dezenas de jornalistas juntam-se para impedir promulgação do novo Estatuto do Jornalista

Lisboa, 28 Jun (Lusa) - Cerca de duas dezenas de jornalistas de vários órgãos de comunicação social estiveram reunidos quarta-feira para tentar impedir a promulgação do novo Estatuto do Jornalista, disse à Lusa o porta-voz deste grupo, Mário Bettencourt Resendes.

O grupo quer, “para já, tentar impedir a promulgação [pelo Presidente da República] do Estatuto do Jornalista” aprovado em Assembleia da República na semana passada, explicou o jornalista.

“Neste momento esta é a iniciativa fundamental deste grupo”, referiu Bettencourt Resendes, sublinhando que os jornalistas “não defendem a impunidade face a violações deontológicas”, mas sim a adopção de “mecanismos de sanção em regime de auto-regulação”.

A posição comum será agora traduzida para linguagem jurídica a fim de apresentar ao Presidente da República um documento que represente integralmente todos os protestos contra o Estatuto do Jornalista, explicou o antigo director do Diário de Notícias.

Também o Sindicato de Jornalistas apresentou, no final da semana passada, a sua indignação contra o novo Estatuto do Jornalista, tendo requerido uma audiência ao Presidente da República para lhe pedir que não promulgue o diploma.

As alterações ao Estatuto do jornalista permitem, entre outras medidas, que as empresas de comunicação possam usar os trabalhos jornalísticos durante os 30 dias seguintes à sua publicação mesmo sem autorização do autor.

O novo estatuto também dá liberdade aos tribunais para invocarem dificuldades em obter informações e "quebrar desta forma o elo que os profissionais mantêm com as fontes", acusou o sindicato.

Por outro lado, são atribuídos à Comissão da Carteira Profissional poderes para aplicar sanções disciplinares, que podem, no limite, inibir os jornalistas de exercer a profissão durante um ano.

A Assembleia da República aprovou a proposta de alteração ao Estatuto do Jornalista, com os votos favoráveis dos socialistas, tendo o os direitos de autor, o sigilo profissional e a composição da Comissão da Carteira Profissional de Jornalistas sido os principais motivos apontados pelos partidos da oposição para terem votado contra o documento.

Embora esta seja a questão primordial, os jornalistas juntaram-se por serem contra “um conjunto de alterações legislativas recentes que significam uma degradação grave da qualidade da democracia”.

Por isso, disse Bettencourt Resendes, pretendem “actuar em várias frentes”, tendo divulgado um documento “de sensibilização da classe e da opinião pública em geral” que tem como ambição agregar “o maior número de jornalistas”.

O documento, intitulado "Alerta ao País", afirma estar "em marcha o mais violento ataque à liberdade de imprensa em 33 anos de democracia" e refere que os jornalistas que o subscrevem querem juntar-se a todos os cidadãos e entidades que se têm pronunciado sobre a matéria", manifestando o seu "repúdio por todo o edifício jurídico (...) referente à sua actividade profissional, que consideram limitativo do direito constitucional de informar e ser informado".

O texto explica estarem em causa "os poderes e a prática da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, as novas leis da Rádio e Televisão, o recentemente aprovado Estatuto do Jornalista e o anteprojecto de lei contra a concentração da titularidade", além do "futuro Código Penal (...) na parte que se refere à Violação do Segredo de Justiça".

Por isso, e porque considera considerar deverem ser os jornalistas a autoregular-se "em matérias de ética e deontologia", o grupo disponibiliza-se "para assumir essa auto-regulação e esse controlo, desenvolvendo todos os esforços necessários, em articulação com todos os profissionais e com as instâncias também empenhadas em garantir o direito fundamental de informar com liberdade".

Entre os jornalistas que fazem parte deste grupo contam-se, além de Mário Bettencourt Resendes, os directores da Visão e do Correio da Manhã, Pedro Camacho e Octávio Ribeiro, além de nomes como Paulo Baldaia, Ana Sá Lopes, Fernando Madaíl, Luciano Alvarez, entre outros.
PMC.
Lusa/Fim

[Nota: o comunicado inicial do MIL está aqui.]

Abaixo-assinado

Alerta ao País

O grupo de jornalistas abaixo assinados constatando que se encontra em marcha o mais violento ataque à liberdade de Imprensa em 33 anos de democracia, decidiu juntar a sua voz à de todos os cidadãos e entidades que se têm pronunciado sobre a matéria e manifestam publicamente o seu repúdio por todo o edifício jurídico aprovado pela Assembleia da República, ou à espera de aprovação, referente à sua actividade profissional, que consideram limitativo do direito Constitucional de informar e ser informado.

Em causa estão, designadamente, os poderes e a prática da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, as novas leis da Rádio e Televisão, o recentemente aprovado Estatuto do Jornalista e o anteprojecto de lei contra a concentração da titularidade, ainda em fase de discussão pública e ironicamente apresentado pelo legislador como de promoção do pluralismo e da transparência e “independência perante o poder político e económico”. Acresce ainda o futuro Código Penal - negociado entre PS e PSD no Pacto da Justiça – na parte que se refere à Violação do Segredo de Justiça.

Do conjunto destaca-se, no imediato, o novo Estatuto do Jornalista, recentemente aprovado no Parlamento e prestes a ser sujeito ao escrutínio do Presidente da República.

Tal diploma, ao arrepio da tradição democrática portuguesa, do espírito e letra da Constituição e das regras internacionalmente adoptadas em sociedades livres e democráticas, obrigará os jornalistas a violar o segredo profissional em nome de conceitos passíveis de todas as arbitrariedades; concederá a um órgão administrativo (na prática não independente) o papel de árbitro em litígios entre os jornalistas e as suas entidades empregadoras em matérias de foro ético e deontológico; insistirá em manter na alçada desse órgão administrativo o controlo deontológico da actividade jornalística, reforçando-lhe, além do mais, e, de forma abusiva, os poderes sancionatórios.

Assim, por considerarem que, neste momento, em Portugal, está verdadeiramente em causa a Liberdade de Imprensa, um direito fundamental constitucionalmente garantido;

por considerarem que o exercício da sua profissão passará (no caso de promulgação do diploma do Estatuto do Jornalista), a ser desenvolvido com limitações intoleráveis;

por considerarem que uma informação livre, sem qualquer temor pelos poderes, quaisquer que eles sejam, é um garante decisivo da Democracia;

por considerarem que, tal como sucede em Portugal em outras áreas de actividade, deverão ser os jornalistas a autoregular-se em matérias de Ética e Deontologia e no controlo do acesso e do exercício da profissão;

os jornalistas profissionais abaixo assinados manifestam publicamente a sua total disponibilidade para assumir essa autoregulação e esse controlo, desenvolvendo para tal, desde já, todos os esforços necessários nesse sentido, em articulação com todos os profissionais e com as instâncias também empenhadas em garantir o direito fundamental de informar com liberdade.

Lisboa, 27 de Junho de 2007

Ana Sá Lopes
António Ribeiro Ferreira

Carlos Albino
Carlos Rodrigues
Castro Moura

Fernando Madaíl
Fernando Sobral

Graça Franco

João Fragoso Mendes
João Pedro Henriques
José Alberto Machado
José António Santos
José Carlos Carvalho

Luciano Alvarez

Mário Bettencourt Resendes

Nuno Simas

Octávio Ribeiro

Paulo Baldaia
Pedro Camacho