Uma mensagem

João Mesquita presidiu ao Sindicato dos Jornalistas entre 1989 e 1993. Em 1992, num referendo interno na classe, encabeçou a luta contra a formação de uma Ordem dos Jornalistas. João Mesquita enviou ao MIL a seguinte mensagem:

Caros camaradas:

Concordo com o essencial do vosso texto, independentemente de considerações, que me parecem secundárias e subjectivas, face à gravidade dos problemas com que o jornalismo e os jornalistas estão, hoje, confrontadas. Só não o assino, na actual formulação, porque o documento coloca a legislação contra a concentração de propriedade dos meios de comunicação entre os exemplos da ofensiva governamental contra a liberdade dos cidadãos a serem informados edos jornalistas a informarem.

Ora, eu penso exactamente o contrário: a política de concentração da propriedade, que vem sendo seguida de há vários anos a esta parte, é um dos principais obstáculos ao exercício de um jornalismo plural e independente. Se de alguma coisa acuso o Governo, é precisamente de, contrariando apromessa feita pelo próprio José Sócrates num colóquio parlamentar em que participei, quando o PS ainda era oposição, não ter iniciado as suaspropaladas reformas para o sector com a produção de uma lei que impeça o controlo da comunicação social portuguesa por um grupo reduzidíssimo de grupos económicos, todos eles, evidentemente, com as suas conotaçõespolítico-ideológicas.

Se tal lei tivesse sido publicada e não adiada para as calendas gregas, o próprio Estatuto do Jornalista seria necessariamente diferente. Bati-me convictamente por uma lei anti-concentração prometida, aliás, logo na primeira Lei de Imprensa pós 25 de Abril, quando fui presidente do Sindicato dos Jornalistas, entre 1989 e 1993. Defendi-a, com um suporte em documentação elaborada por um grupo de trabalho que integrou o AdelinoCardoso, o Daniel Deusdado e o Ricardo Costa, junto do então primeiro-ministro, Cavaco Silva, e do Presidente da República da altura, Mário Soares.

Mantenho-me fiel a essa convicção, independentemente de nãoconhecer, com rigor, o ante-projecto do Executivo sobre a matéria e de até ter como muito provável (atendendo ao que tem sido a prática governamental) que ele não resolva nenhum problema de fundo. Compreendo que não vos seja fácil reformular, nesta fase, um texto que, além do mais, já mereceu a assinatura de centenas de camaradas.

Como vocês compreenderão que eu não o subscreva, pela razão de princípio que enuncio. Mas atrevo-me a sugerir-vos a realização de uma reunião aberta, onde se possam discutir os caminhos a seguir contra esta ofensiva contra a liberdadede informação e os direitos do público e dos jornalistas. O que proponho é que se tente perceber o que é exactamente consensual entre nós (luta contra o Estatuto, as leis da rádio e da televisão, a composiçãoe as competências da ERC ? ), deixando por ora de lado aquilo que eventualmente possa dividir-nos. Que se procure a máxima unidade em torno de um movimento que corporize essa luta, sem marginalização de qualquer estrutura de jornalistas (Sindicato incluído, independentemente da opinião que se tenha sobre a sua actual direcção) e respeitando outros movimentos, nomeadamente a favor de legislação contra a concentração de propriedade, contra a extinção da Caixa dos Jornalistas e contra o desemprego e a precaridade (duas temáticas que, em minha opinião, têm sido lamentavelmente descuradas).

Que se contribua para a promoção do debate - aliás, decidido no último Congresso dos Jornalistas ­ sobre as formas de auto-regulamentaçãoprofissional. Pela parte que me toca, continuo a ser frontalmente contra a existência de uma Ordem. Mas não só sou favorável à auto-regulamentação, como digo há muito, como apresentei, no Congresso de 1998, propostas concretas nesse sentido, que, a meu ver, continuam a ser pertinentes, nos seus aspectos essenciais. Tal como muito outros camaradas ( e não me pronuncio aqui sobre a substância de cada uma) apresentaram: José Pedro Castanheira, Óscar Mascarenhas, José Manuel Mestre e Isabel Horta, pelo menos.

O momento é excessivamente grave para que nos percamos em quezílias, ou para que ostracizemos quem não pensa como nós, neste ou naquele aspecto. Contem com a minha disponibilidade para um movimento amplo, democrático e combativo contra o Estatuto do Jornalista aprovado pelo Parlamento e em defesa da liberdade de informação.

Um grande abraço

João Mesquita
(carteira profissional n.º 743)